Justiça absolve motoboy negro acusado de roubo após reconhecimento irregular
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que não existiam provas suficientes e decidiu absolver o o motoboy Sergio Nascimento de Jesus, 21, que foi preso sob a acusação de roubar um carro no bairro da Vila Firmiano Pinto, na zona sul da capital, em 29 de dezembro de 2021, após um reconhecimento irregular.
A juíza Giovana Furtado de Oliveira, da 24ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, enfatizou que o relato da vítima do roubo apresentou divergências, já que na delegacia ela disse que foram três ladrões e na fase de juízo, quando depôs na frente dela e de um promotor, apontou que foi apenas um assaltante. Além disso, a vítima não reconheceu Sergio durante o processo como a pessoa que a roubou, o que, para a magistrada, também enfraqueceu o reconhecimento feito na Polícia Civil.
Furtado de Oliveira também ressaltou que Sergio “não foi visto perto ou no local que o veículo roubado foi abandonado” nem antes nem no momento da abordagem policial. Assim, ela aplicou o entendimento in dubio pro reo, que significa “na dúvida, a favor do réu”. “Diante desse conjunto probatório, não é seguro afirmar, com a certeza necessária à prolação de um decreto condenatório, que o réu tenha de fato praticado o roubo que lhe foi atribuído na denúncia”, argumentou na sentença.
Não houve recurso por parte do Ministério Público e o processo foi extinto. Sergio estava respondendo o processo em liberdade desde maio de 2022, após cinco meses preso.
A Ponte revelou o caso em janeiro do ano passado, com diversas irregularidades e falta de investigação da Polícia Civil. Segundo a família, Sergio havia saído da casa do irmão para comprar coxinha quando foi abordado, a 400 metros do local, por policiais militares no trajeto e reconhecido sozinho pela vítima, sendo que o boletim de ocorrência não continha nenhum tipo de descrição das características dos assaltantes. O motivo que os policiais apresentaram para abordar Sergio seria ele ter transparecido “nervosismo” quando a viatura passou.
Esses dois pontos ferem o artigo 226 do Código de Processo Penal, que prevê como o reconhecimento de suspeitos deve ser realizado: a vítima descreve as características, depois são selecionadas pessoas que tenham semelhanças com as descrições, que são colocadas juntas, e é feito o reconhecimento. Reconhecer por foto antes de descrever, apresentar apenas um retrato ou uma única pessoa para a vítima são formas que acabam enviesando e contaminando o procedimento, como a Ponte já denunciou em diversos casos e entrevistas com especialistas que pesquisam o assunto.
Por causa desses tipos de indução e falhas no procedimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução, em dezembro de 2022, que estabelece diretrizes para os reconhecimentos fotográfico e presencial de pessoas a fim de evitar prisões e condenações de inocentes. A medida entra em vigor daqui a dois meses.
O veículo da vítima foi encontrado estacionado e trancado na Rua Jaci, 163, no bairro da Saúde, e foi recuperado. O local fica a cerca de 1,4 quilômetro da Rua Américo Ribeiro, onde o motoboy foi abordado pelos PMs. A reportagem percorreu a rua onde o Fiat Toro foi encontrado na qual estão situados diversos prédios residenciais com câmeras de segurança. Um deles cedeu as imagens e mostra o suspeito do crime estacionando o carro e deixando o local a pé. A Polícia Civil sequer foi atrás de registros e também não buscou por testemunhas. Desde que a Ponte publicou a reportagem, a assessoria da corporação não respondeu aos questionamentos.
No depoimento à Polícia Civil, a vítima, que é médico, não informa o horário em que o crime aconteceu. O próprio boletim diz que a ocorrência foi 22h, mas não especifica se foi o horário do roubo ou da abordagem a Sergio. A vítima disse que havia estacionado o carro em frente de casa para abrir o portão da garagem quando foi abordado por três homens, dois deles armados, exigindo que saísse do veículo e entregasse seus pertences. Ele aponta que um o abordou pela janela dianteira esquerda, outro pela janela dianteira direita e o terceiro ficou na frente do automóvel, sendo que os que entraram pelas laterais que estavam armados, mas sem especificar que tipo de arma. O médico entregou seu relógio e o celular ficou no painel do Fiat Toro – os dois objetos não foram encontrados. O trio fugiu.
Ele afirmou que pediu ajuda a um vizinho, que chamou a Polícia Militar e passou as características dos assaltantes – as quais não são descritas em nenhum registro do inquérito. De acordo com ele, uma viatura foi até o local “e, nesse momento, tomou conhecimento de que haviam localizado uma pessoa com as características de um dos rapazes que o roubou, assim como que o seu automóvel fora localizado”. “Assim, foi até sua casa para pegar a chave reserva do automóvel e conduziu-o para o Distrito Policial junto com os militares”, prossegue o depoimento. O BO informa que Sergio foi reconhecido pela vítima na delegacia como um dos assaltantes, sendo aquele que “fez a abordagem pelo lado do motorista (dianteiro direito), apontando uma arma de fogo para sua cabeça e exigindo que saísse do automóvel”.
Os familiares de Sergio disseram à reportagem na época que só souberam que ele estava detido quando acionaram a PM, já que ele não tinha voltado para casa. “A gente entrou em desespero porque ele não aparecia e começamos a procurar”, contou Rodrigo, irmão do motoboy. “Daí a gente ligou para o 190 e disseram para a gente ir na delegacia”.
“Só consegui ver meu filho na cela chorando dizendo que não fez nada”, lamentou a cozinheira Janete de Jesus Nascimento, 42, na ocasião. Em depoimento, Sergio negou que tinha roubado o carro e declarou que tinha saído da casa do irmão para ir a uma unidade da rede de restaurantes Ragazzo. “Eu fiquei perguntando lá como que a prisão foi em flagrante se ele não tinha nada, como que uma pessoa fica presa só porque outra acusou? Mas é preto e pobre, não querem nem saber”, criticou.
